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Memória TCE – 64

Submitted by admin on seg, 10/05/2021 - 13:17

VINHETA – MEMÓRIA TCE

 

(OUÇA)

 

Em agosto de 2020, uma auditoria operacional executada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC motivou a Corte de Contas, a Assembleia Legislativa (Alesc) e o Ministério Público (MPSC) iniciarem tratativas para a criação de um grupo de trabalho para sugerir ao Governo do Estado encaminhamentos voltados à resolução do problema da judicialização da saúde. A auditoria apontou deficiências de gestão no fornecimento de medicamentos, insumos e fórmulas, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Na época, o TCE/SC deu prazo de 180 dias para que a Secretaria apresentasse um plano de ação para melhorar a gestão.

Ainda em agosto, o Tribunal de Contas modificou dispositivos do Regimento Interno para ampliar o rol de legitimados e flexibilizar formalidades nos processos de consulta.

Em setembro de 2020, em função da pandemia, a 20ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal foi realizada virtualmente pelo canal do YouTube do TCE/SC.

Também em setembro, o Tribunal de Contas aprovou o Programa Integridade. O projeto visa promover a ética, a moralidade, a transparência e a eficiência da Corte de Contas.

VINHETA – TCE - 65 ANOS

Autor
Agência TCE/SC
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